Fim das APAES mobiliza comunidade andradinense

Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Por André Longarini

O debate sobre o Decreto nº 12.686/2025 que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva está gerando muitas dúvidas sobre o fechamento das APAES em todo o país.

O texto determina que alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades devem estudar exclusivamente em escolas comuns, com atendimento complementar especializado. Na prática, a medida acaba com a possibilidade de matrícula direta em escolas especiais, modelo adotado por milhares de famílias que dependem das APAEs e Pestalozzis.

O decreto revoga o Decreto nº 7.611/2011, que reconhecia o papel das instituições especializadas dentro do sistema educacional. Agora, essas entidades passam a atuar apenas como centros de apoio pedagógico conveniados a secretarias de Educação, perdendo autonomia e repasses diretos.

A Rádio ES ouviu Lídia Nakaguma que é Diretora da APAE de Andradina que disse que inicialmente houve um grande impacto para as famílias e a própria APAE, destacando que os interessados não foram ouvidos para a criação do decreto.

Também conversamos com a Secretária de Educação do Município de Andradina, Estela Goda que destacou a dificuldade que há para se fazer a inclusão especial na rede pública, visto que a APAE é especializada no atendimento destas crianças, destacando a importância do trabalho das APAEs, mostrando preocupação com a aprovação do decreto.

Procuramos a Delegacia de Ensino de Andradina, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

Reunião para debate do decreto

Diante dos fatos, a APAE de Andradina irá realizar uma reunião pública para debater sobre o decreto que será na Câmara Municipal de Andradina, na quinta-feira (6), às 19 horas e convida toda a sociedade andradinense para participar.