35ª Sessão da Câmara de Castilho tem como destaque projeto de anistia de juros e multas

Pauta contou com a apreciação de 4 projetos no total

Por André Longarini

A 35ª Sessão Ordinária de Câmara de Castilho foi realizada na última sexta-feira (24), por conta do Dia do Servidor, sendo antecipada sobre a presidência do vereador João Paulo Soares de Araújo.

A sessão teve na pauta quatro projetos, sendo o primeiro projeto apreciado e votado, referente a abertura de crédito adicional suplementar para compensação de aumentos nos custos totais das Secretaria Municipais, no valor de até 800 mil, destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes ao recolhimento da contribuição ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), sendo aprovado por unanimidade.

O segundo projeto foi referente a abertura de crédito adicional suplementar para compensação de aumentos nos custos totais das Secretaria Municipais, no valor de até 728 mil, destinado a reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, sendo aprovado por unanimidade.

O terceiro projeto foi referente a abertura de crédito adicional especial para execução de obras de reforma de prédio público, destinado a implantação do prédio da Brigada Municipal e Corpo de Bombeiros no município, no valor de até 229 mil e quinhentos reais, junto ao orçamento de 2025 e 2026, sendo aprovado por unanimidade.

E o último projeto foi referente a anistia de multas e juros que incidiram sobre os tributos municipais, de forma específica o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como de tarifas de água e esgoto devidas ao município, vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de Execução Fiscal já ajuizada ou objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado, sendo aprovado por unanimidade.

Tribuna

O único vereador a usar a tribuna na sessão foi Daniel Batista de Oliveira no momento do debate ao projeto de anistia de jurus e multas, destacando a importância para os cidadãos castilhenses terem a facilidade de quitar suas dívidas.