Câmara de Andradina foi palco de reunião entre vereadores e alunos da Universidade Brasil sobre bolsas de estudos

Decreto de número 7.812/2024 gerou muito debate entre os estudantes e vereadores

Por André Longarini

Na noite de segunda-feira (24), o plenário da Câmara de Vereadores de Andradina recebeu diversos alunos dos cursos de Direito e Enfermagem da Universidade Brasil (antiga FIRB) para uma reunião com os vereadores visando debater a respeito do "corte" das bolsas de estudos por parte da prefeitura de Andradina.

A polêmica ganhou holofotes quando o assunto veio à tona e os alunos dos cursos de Direito e Enfermagem da FIRB (Faculdades Integradas Rui Barbosa), que recebiam o auxílio da bolsa de estudos pela prefeitura de Andradina, não tiveram seus pedidos de bolsas atendidos para o ano de 2025, pois a cada ano um novo pedido tem que ser feito,  por conta do  Decreto de nº 7.812/2024 que estipulou em seu artigo 3º o seguinte: "Considerando a natureza jurídica da Fundação Educacional de Andradina, quando os cursos superiores por ela oferecidos estiverem disponibilizados também nas instituições de ensino particulares, quando as dotações orçamentárias disponibilizadas pelo Município para concessão de auxílio financeiro a estudantes de cursos superiores, especificamente nesse curso cuja demanda é concorrente, a Comissão indicada no art. 2º deste Decreto deverá preferencialmente conceder o auxílio financeiro aos alunos que prestaram o vestibular para o(s) curso(s) da Fundação Educacional de Andradina, sem prejuízo da concessão do auxílio para os demais cursos". 

O vereador Hugo Zamboni foi o propositor da reunião que contou também com os vereadores Leandro Ataide, Professor Luzimar, Eloá Pessoa, Allan Marcelino, Elaine Vogel e Rodarte dos Anjos.

Após breve fala dos vereadores, os participantes tiveram a oportunidade de indagar sobre várias questões e questionaram qual seria o posicionamento da Câmara.

Uma das principais indagações foi sobre o “favorecimento” para a FEA (Fundação Educacional de Andradina), com a prefeitura optando, através do decreto, por priorizar as bolsas para os alunos que quiserem cursar Direito e Enfermagem na FEA.

Pelo lado da Câmara, a explicação dada foi de que todas as tentativas de diálogo com o Executivo foram realizadas para o não corte das bolsas. Segundo os vereadores, também foi formada uma comissão interna para analisar e investigar toda a situação, gerando documentos que posteriormente serão enviados ao Ministério Público.

Outro ponto indagado foi sobre a validade do decreto que, segundo alguns dos estudantes, não poderia ser maior do que a lei de nº 3.247/2025, que regulamenta a concessão de bolsas de estudos.

Resposta do Executivo

A Rádio ES esteve presente na reunião e procurou o Secretário de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Ernesto Júnior, popular Ernestinho, que em entrevista, explicou a situação e o posicionamento do executivo diante da repercussão gerada, que o leitor pode conferir no final do vídeo abaixo.