Acordo Paulista: mutirão renegocia dívida ativa em impostos como IPVA e ICMS com descontos

Maior programa de recuperação fiscal oferece descontos de até 75% sobre juros e multas para inadimplentes inscritos na dívida ativa do estado

Agência SP

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza na próxima quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados em aderir ao programa Acordo Paulista, do Governo de SP.

O Acordo Paulista é o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e foi criado para ajudar contribuintes a liquidar débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritos na dívida ativo do Estado, oferecendo uma série de benefícios, como:

• desconto de até 100% dos juros e multas (limitado a 75% do valor total da dívida), conforme o grau de recuperabilidade;
• opções de parcelamento em até 120 prestações
• uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação
• dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.

Este é o quarto edital de renegociação lançado pelo Governo de São Paulo. Nos últimos dois anos, o programa renegociou R$ 58,4 bilhões.

Os mutirões ocorrem no próximo dia 11 de fevereiro nas unidades do Poupatempo da Sé (Capital), de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru (veja programação abaixo). O atendimento é presencial e totalmente gratuito.

ADESÃO

A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br até o dia 27 de fevereiro.

Serviço:

Edição São Paulo (Centro)

Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)

Horário: das 7h às 17h (senhas serão distribuídas até 15h)

Local: Poupatempo Sé – Praça do Carmo, s/nº, São Paulo (SP)

Edição Campinas

Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)

Horário: das 11h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)

Local: Poupatempo Campinas Shopping – R. Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago, Campinas (SP)

Edição Bauru

Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)

Horário: das 13h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)

Local: Poupatempo Bauru – R. Inconfidência, 50 – Quadra 04 – Centro, Bauru (SP)

Edição Ribeirão Preto

Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)

Horário: das 13h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)

Local: Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto – Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia, Ribeirão Preto (SP)

SP na Direção Certa

O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.

Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.