Orçamento Participativo de Andradina, "E tu já votaste"?

18/07/2022
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O secretário de Fazenda, Planejamento, Gestão Fiscal, Controladoria e Transparência Norival Nunes falou conosco sobre o início do questionário público para a elaboração do orçamento do município em 2023.

Segundo o secretário as opiniões dos andradinenses vão servir de guia para a Administração Municipal formatar o projeto de orçamento para o ano de 2.023 que é aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.

O Orçamento Participativo (OP) é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura.

Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a cor responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.

No link abaixo você pode ir direto para responder onde você quer que o dinheiro público seja melhor investido.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScA_LvpL6NUmHeA2vkzy2uTbH7tOro9QNKmgds74nZ7Nk80JA/viewform

As experiências de gestão pública em que a participação popular recebeu tratamento privilegiado, especialmente no que se refere aos recursos públicos, e portanto aos orçamentos, no Brasil, começaram a desenvolver-se a partir da década de 1970.

As experiências citadas na maioria das publicações e pesquisas sobre o tema como tendo sido as pioneiras são as da Prefeitura de Boa Esperança no Espírito Santo), Piracicaba em São Paulo e a de Lages, no Estado de Santa Catarina, em que os prefeitos de então adotaram como estratégia de formulação orçamentária reuniões com a população, nos bairros, para ouvir diretamente dos interessados as suas necessidades.

Na década seguinte, dos anos 1980, o Brasil ingressou numa era chamada por diversos estudiosos de "participacionista", porque a participação popular passou a se converter não apenas numa forma prática de exercer a política, mas em uma "utopia" ou "bandeira" política, em si mesma. São exemplos de municípios com gestão democrática no Estado de São Paulo o de Penápolis, Bauru e São João da Boa Vista.

Entre 1997 e 2000 havia, no Estado de São Paulo, 23 municípios com Orçamento Participativo, dos quais, pode-se citar Americana, Bernardino de Campos, Caçapava, Catanduva, Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Jaboticabal, Mauá. Mogi-Mirim,Bauru, Santo André, São Carlos, e vários outros.