Prefeito diz que a população não será prejudicada com Intervenção na Santa Casa de Andradina, entenda mais sobre o caso
- 15/05/2023
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Todos foram pegos de supresa ao saber que a prefeitura de Andradina decretou nesta segunda-feira (15) a partir da publicação em seu diário oficial, uma intervenção administrativa na Santa Casa da cidade e segundo determina a medida vale por 180 dias, podendo ser interrompida antes do prazo como também ser estendida.
Segundo a prefeitura, o objetivo da intervenção é a manutenção da assistência médico-hospitalar e dos serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda segundo o decreto os atuais membros da diretoria da Organização Social de Saúde (OSS) Irmandade da Santa Casa de Andradina ficam afastados e desabilitados de suas funções, e o Executivo passa a fazer toda a gestão do hospital
O médico Edson Lopes será o interventor pela administração municipal. A prefeitura garantiu que nenhum serviço será prejudicado.
No Art. 3º diz que: O presente ato interventivo vigorará por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste decreto, podendo, no entanto, cessar antes de seu termo, ou ainda ser prorrogado por iguais períodos, de acordo com a necessidade do interesse público, que será apreciado em momento oportuno.
Parágrafo único: A Intervenção administrativa terá como metas principais:
I - mudança do perfil assistencial médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e garantir, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, princípios esses norteadores do SUS;
II - a elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeira-econômica e gestão da entidade;
III - a regularização e manutenção dos serviços, especialmente os de atendimentos de urgência, emergência e de plantões presenciais e de fundo de 24 (vinte e quatro) horas; e
IV - para a elaboração de novos regramentos para futura finalização da presente
Já no Art. 7º do decreto diz que a Comissão Executiva será constituída no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Decreto, para fins de gestão, que prestará contas ao Interventor com a seguinte composição:
a) 1 (um) Gestor Clínico;
b) 1 (um) Gestor Técnico;
c) 1 (um) Gestor Administrativo-Financeiro; e,
d) 1 (um) Gestor Jurídico.
Andradina tem apenas a Santa Casa como hospital e atende também toda a demanda da região, onde são atendidos pacientes de Castilho (SP), Nova Independência (SP) e Murutinga do Sul (SP).
Procuramos a assessoria de imprensa da OSS Irmandade da Santa Casa que nos enviou a seguinte informação:
“A santa casa não vai se pronunciar por ter sido pega de surpresa, não temos informações precisas sobre a intervenção, nosso jurídico está tomando ciência do decreto, caso for feita uma nota encaminho pra você”
O Vereador Rodarte dos Anjos declarou que nunca na história de Andradina aconteceu isso, e que o dia de hoje vai ficar para sempre na memoria de todos.
O vereador Guilherme Pugliese na tribuna disse que, “Nós enquanto vereadores vamos sempre lutar para que o povo de Andradina seja atendido, se o melhor para o povo for a intervenção, se a mesma consiga localizar, nós vamos dar apoio à intervenção, nós sabemos que a saúde de Andradina pede socorro e se isso for o melhor nós iremos apoiar”.
Na sua fala na tribuna o Vereador Professor Careca disse:” Nós Vereadores somos ficais do posso e devemos estar atentos a tudo que está acontecendo e isso pode mudar os rumos de nossa cidade”.
Irregularidades
A prefeitura no decreto diz que a população estava reclamando da falta de atendimento no hospital. A Santa Casa também já relatou a dificuldade em atender a demanda dos pacientes e, por isso, disse que fecharia leitos.
Foram protocoladas pela prefeitura à promotoria as irregularidades segundo o decreto em fevereiro de 2021, com solicitações e apontamentos verificadas desde 2018, mas sem nenhuma resolução ou resposta efetiva e ainda no decreto feito pela prefeitura diz que o hospital se nega a atender gestantes em trabalho de parto.
O Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Infantil, apos varias ocorrências de mortes de crianças menores de um ano de idade fez em 2022 pedidos para a Santa Casa para que ouvesse uma adequação da área hospitalar em relação a sua estrutura física, equipamentos e capacitação de pessoal na tentativa da redução dessas ocorrencias de mortes.
Em 2014 foi firmado um (TAC) e um inquérito policial foi instaurado e enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para investigar o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A ação judicial está em trâmite e o MP acatou a denúncia e informou que é comprovado que a Santa Casa não está disponibilizando pronto atendimento médico.
Segundo a prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades na utilização dos repasses utilizados pela Santa Casa.
Nesta terça, dia 16, aconteceu, às 11 horas da manhã, uma coletiva de imprensa do prefeito Mario Celso Lopes. Para assistir, clique:
Além disso, também no dia 16, às 16:00, aconteceu uma coletiva de imprensa com os Diretores e Jurídico da OSS Santa Casa de Andradina. Assista pelo link abaixo:
