As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que possuem débitos com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios - têm de regularizar essas dívidas. Segundo dados da Receita Federal, a região de Araçatuba possui 146.011 empresas ativas. O número de MEIs registrados em agosto de 2024 soma 66.671. Desse total, 25.498 estão inadimplentes, sendo a média geral da região de 38,3%. Quem precisar regularizar essa pendência pode procurar o Sebrae Aqui da sua cidade. São 31 postos de atendimento na região, preparados para oferecer suporte gratuito sobre parcelamento, emissão de guias e planejamento financeiro.

Em dados gerais divulgados pela Receita Federal, no país, existem 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com um valor significativo pendente de regularização. Entre setembro e outubro deste ano, a Receita Federal já havia notificado microempreendedores e pequenas empresas.

Segundo o analista de negócios do Sebrae-SP, Rafael Ribeiro, as principais pendências estão relacionadas a débitos não quitados referentes ao pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A regularização pode ser iniciada no mesmo dia de atendimento. No entanto, o tempo de conclusão dependerá da complexidade do caso, especialmente se houver necessidade de parcelamento de dívidas ou de negociação com a Receita Federal.

Caso a pessoa não regularize suas pendências até o dia 31 de outubro, ela poderá ser excluída do Simples Nacional a partir de 1 de janeiro de 2025. “A empresa perderá os benefícios tributários oferecidos pelo regime, como a tributação simplificada, e poderá enfrentar maiores encargos fiscais e dificuldades para acessar crédito”, destaca Rafael.

Para o economista e professor Marco Aurélio Barbosa de Souza, os Microempreendedores Individuais (MEIs) desempenham um papel importante nas atividades produtivas e na dinâmica econômica dos municípios. Muitas vezes, eles representam a porta de entrada para o empreendedorismo, e isso funciona como o primeiro degrau no mundo dos negócios. Com o tempo, e à medida que crescem e se expandem, essas empresas podem migrar para categorias como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), entre outras. “A preocupação é para os municípios com taxa acima de 40,0% que precisam de avaliação e um trabalho de monitoramento e políticas públicas para tentar reduzir o índice ao longo do tempo. Um maior suporte aos MEIs pode evitar o cancelamento ou suspensão de seus CNPJs pela Receita Federal”.