Vereadores de São José do Rio Preto autorizam sepultamento de 'pets' em cemitérios
- 17/07/2024
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Foto: Reprodução/Google Street View
Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, na 26ª sessão ordinária de 2024, projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos de pequeno porte, como cães e gatos, ou qualquer outro animal até 80 quilos, nas sepulturas e gavetas dos cemitérios públicos e privados de Rio Preto. A proposta diz que, após o sepultamento de um animal, o túmulo não pode ser aberto por dois anos. Este projeto foi aprovado em segunda discussão, quanto ao mérito, e segue agora para sanção ou veto do Executivo.
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) aprovou na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei que libera o enterro de animais domésticos nos cemitérios públicos e privados do município. A proposta prevê que os pets poderão ser enterrados em jazigos de pessoas.
O projeto que, em maio, havia sido aprovado na legalidade, teve o mérito julgado durante a sessão ordinária. Cláudia de Giuli (MDB) é autora da proposta criada em 16 de abril.
Do total de 17 vereadores, houve duas abstenções:
Jean Charles Serbeto (MDB) e João Paulo Rillo (PSOL). Ambos preferiram não se manifestar porque disseram achar a iniciativa confusa.
O projeto já tinha passado por duas comissões na Casa de Leis e, à época, teve pareceres favoráveis. Também foi analisado pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Defesa e Direito dos Animais.
Com a aprovação pelo mérito, a proposta segue para análise do poder executivo, por meio do prefeito Edinho Araújo ( MDB).
Proposta
O projeto de lei determina que o sepultamento destina-se exclusivamente a animais de estimação da família que tiver terrenos perpétuos de sepultura, gaveta, lóculo, carneiro ou local específico em cemitério público ou privado do município.
Cabe à administração pública definir, no caso de cemitérios públicos, os requisitos para a guia de autorização, liberação e sepultamento de animais domésticos.
No caso de cemitérios particulares, cabe à administração do cemitério estabelecer os documentos necessários para o registro e arquivamento. É imprescindível o laudo de um veterinário, registrado no conselho profissional, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência da morte do animal por doença transmissível ao ser humano e informando que é seguro realizar o sepultamento do animal.
Serão autorizados sepultamentos em sepulturas, gavetas, lóculos e carneiros desde que sejam todos perpétuos.
Fonte: Vereadores de Rio Preto aprovam projeto que autoriza enterro de animais domésticos em cemitérios da cidade ¦ São José do Rio Preto e Araçatuba ¦ G1 (globo.com) e Vereadores autorizam sepultamento de 'pets' em cemitérios — Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP¦U
